Termos e condições gerais de uso (e de compra e venda) do site CURSOS.INSTITUTOVILAVELHA.COM.BR
Os serviços do Instituto Vila Velha são fornecidos pela pessoa jurídica com
a seguinte Razão Social/nome: Instituto Vila Velha de Seguridade e Capacitação
LTDA, com nome fantasia Instituto Vila Velha, inscrito no CNPJ/CPF sob o nº07.589.766/0001-00,
titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos,
conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma cursos.institutovilavelha.com.br.
1. Do objeto
A plataforma visa
licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de
propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia
a dia dos seus usuários.
A plataforma
caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: Cursos de capacitação e
desenvolvimento de competências.
A plataforma realiza
a venda à distância por meio eletrônico dos seguintes produtos ou serviços: Cursos
em EAD para capacitação.
2. Da aceitação
O presente Termo
estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo
indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias
do site.
Ao utilizar a
plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a
observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do
presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de
quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as
disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
3. Do acesso dos usuários
Serão utilizadas
todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para
permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias
por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas
poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações
ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
4. Do cadastro
O acesso às
funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a
depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.
Ao se cadastrar o
usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua
exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o
usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
O usuário se
compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a
terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Menores de 18 anos e
aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o
consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da
plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos
mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem
plena capacidade civil sem a prévia autorização.
Mediante a realização
do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz,
podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
O usuário deverá
fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as
comunicações necessárias.
Após a confirmação do
cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao
usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário
exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura,
evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Toda e qualquer
atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que
deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva
senha.
Não será permitido
ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal
e intransferível.
Caberá ao usuário
assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas
que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.
O usuário poderá, a
qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site cursos.institutovilavelha.com.br.
O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que
não sejam verificados débitos em aberto.
O usuário, ao aceitar
os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a
coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do
uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações
preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro,
além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá
ser autorizada pelo usuário.
5. Dos serviços ou produtos
A plataforma poderá
disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e
ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.
Na plataforma os
serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau
de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades,
quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre
outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do
usuário.
Antes de finalizar a
compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre
as suas especificações e sobre a sua destinação.
A entrega de serviços
ou produtos adquiridos na plataforma será informada no momento da finalização
da compra.
6. Dos preços
A plataforma se
reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores
dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.
Os valores aplicados
são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.
Os preços são
indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são
especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do
pedido.
Na contratação de
determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações
financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao
inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a
forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e
informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser
armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.
7. Do cancelamento
O usuário poderá
cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos
no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os
serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com o departamento
de atendimento (contato se dá pela sessão de atendimento disponível no portal,
em https://cursos.institutovilavelha.com.br/default/atendimento),
de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).
O serviço poderá ser
cancelado por:
a) parte do usuário:
nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente
ao tempo do cancelamento;
b) violação dos
Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.
9. Do suporte
Em caso de qualquer
dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá
entrar em contato com o suporte, através do portal: https://cursos.institutovilavelha.com.br/default/atendimento
ou através do telefone (11) 3226-9600.
Estes serviços de
atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: Segunda
a sexta, das 08:30 às 17:30.
10. Das responsabilidades
É de responsabilidade
do usuário:
a) defeitos ou vícios
técnicos originados no próprio sistema do usuário;
b) a correta
utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela
boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
c) pelo cumprimento e
respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso,
na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
d) pela proteção aos
dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
É de responsabilidade
da plataforma cursos.institutovilavelha.com.br:
a) indicar as características
do serviço ou produto;
b) os defeitos e
vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado
causa;
c) as informações que
foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas
por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
d) os conteúdos ou
atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.
A plataforma não se
responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam
redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.
Não poderão ser
incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou
publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas,
pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
11. Dos direitos autorais
O presente Termo de
Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não
sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e
produtos por ela disponibilizados.
A estrutura do site
ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e
design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos,
conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados,
arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de
propriedade intelectual da razão social Instituto Vila Velha de Seguridade e
Capacitação LTDA, observados os termos da Lei da Propriedade
Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei
nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão
devidamente reservados.
Este Termos de Uso
não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não
gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela
licença limitada ora concedida.
O uso da plataforma
pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso
não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação
dos direitos de propriedade intelectual da razão social Instituto Vila Velha de
Seguridade e Capacitação LTDA, puníveis nos termos da legislação aplicável.
12. Das sanções
Sem prejuízo das
demais medidas legais cabíveis, a razão social Instituto Vila Velha de
Seguridade e Capacitação LTDA poderá, a qualquer momento, advertir, suspender
ou cancelar a conta do usuário:
a) que violar
qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir os
seus deveres de usuário;
c) que tiver qualquer
comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
13. Da rescisão
A não observância das
obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem
prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social Instituto
Vila Velha de Seguridade e Capacitação LTDA e o bloqueio de todos os serviços
prestados ao usuário.
14. Das alterações
Os itens descritos no
presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer
tempo, por parte de Instituto Vila Velha de Seguridade e Capacitação LTDA, para
adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências
legais. As alterações serão veiculadas pelo site https://cursos.institutovilavelha.com.br/
e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos
serviços, caso seja assinante de algum serviço.
Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem
qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas
características, bem como restringido para o uso ou acesso.
15. Da política de privacidade
Além do presente
Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva
Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da
interface da plataforma.
16. Do foro
Para a solução de
controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o
Direito brasileiro.
Os eventuais litígios
deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da
empresa.
